Ameaça ao Museu Júlio de Castilhos!

Uma nova lei, que incentiva a conclusão de obras inacabadas, foi aprovada na Câmara e espera a sanção do prefeito. Essa lei beneficiaria, especialmente, dois empreendimentos ainda não iniciados. Para que isso não aconteça, o presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico, Paulo Guarnieri, vem divulgando uma carta (imagem abaixo) da comunidade do Centro Histórico, solicitando veto parcial, assinada por apoiadores de todas as lutas. A entrega será feita na próxima segunda feira, dia 02/12, às 17h30.

Leia na íntegra a convocatória de Guarnieri e a carta, logo abaixo (imagem):

Olá Companheir@s!

A cidade pulsa, se arvora, e desabrocha em lutas pela vida, por todos os cantos. Nosso desafio é uni-las.

O Centro Histórico e a orla são os pontos mais vulneráveis, objetos de cobiça predatória da especulação imobiliária.

A prioridade atual da Associação do Centro é impedir que uma nova lei aprovada na Câmara, que incentiva a conclusão de obras inacabadas, venha a beneficiar dois empreendimentos ainda não iniciados na Rua Duque de Caxias, em terrenos localizados em ambos os lados do Museu Julio de Castilhos. Serão quatro torres (uma para hotelaria), com demanda de construção de quatro pisos acima da garagem do Zaffari Fernando Machado, só para atender às vagas de estacionamento. Pólos geradores de trânsito serão implantados em região já saturada, o que levará o lugar a uma condição insustentável. O Impacto de Vizinhança e o dano ao Patrimônio Histórico e Cultural são incalculáveis.

Agora chega a fase da sanção da Lei. Na próxima segunda feira, dia 02/12, às 17h30, promoveremos um ato de entrega ao Prefeito de uma carta da comunidade do Centro Histórico, solicitando veto parcial, assinada por apoiadores de todas as lutas. A comunidade está desgastada por mais de um ano de embate frente ao parlamento, já esgotada e sem esperanças.

Precisamos da ajuda de tod@s!

Acreditamos firmemente que uma demonstração unitária de tod@s será fundamental para impedirmos que a intenção prospere com a validação integral da lei.

Solicito a tod@s que puderem colaborar que respondam esta mensagem, confirmando a presença na segunda feira e/ou assinando em apoio à comunidade. Para assinar o documento, o mesmo (anexo) estará disponível na Câmara de Vereadores, sala 263 – Ala Sul. Em último caso posso recolher a assinatura, desde que seja na região mais central: Centro, Cidade Baixa, Farroupilha, Bom Fim, Independência, Floresta (estes últimos até a Ramiro).

Os apoiadores que quiserem, em seus círculos de contatos, poderão coletar assinaturas de apoio, levando posteriormente no ato de entrega da segunda-feira.

Em tempo:

Aproveitamos também para lembrar que na terça feira, dia 03/12, às 14h30, na Sede da Defensoria Pública, ocorrerá o ato de entrega, junto com Dr. Arno Carrard, do “PEDIDO DE APOIO PARA DEMANDAS DESTINADAS À TUTELA COLETIVA, ESPECIALMENTE LIGADAS AO MEIO AMBIENTE”. Quem quiser assinar conjuntamente deve chegar um pouco antes.

Abç.

Guarnieri

Edição Comemorativa das 10.000 visualizações

          Infelizmente, não tenho escrito tanto quanto gostaria por aqui. Não que falte assunto. Tem até demais. Falta é tempo para tentar participar de tanta coisa importante que está acontecendo na cidade e para relatar tudo ao mesmo tempo. Chegamos ao número de 10.000 visualizações. Para mim, é um marco e motivo de celebração, pois o blog ainda não completou um ano. É especialmente significativo, pois, a cada dia, mais e mais pessoas se interessam pelo assunto. E isso é fundamental nas disputas onde o objeto de proteção é o patrimônio cultural. 

        Hoje, especialmente, é um dia de comemoração, ainda que parcial. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concedeu liminar impedindo a demolição das Casas da Luciana de Abreu, pelo menos até que sejam julgados os recursos remetidos às cortes superiores do país. E um dos argumentos que constam nesses recursos é justamente a afronta ao princípio constitucional da cidadania. Em outras palavras, nossa Constituição Federal, a qual todas as outras normas devem estar em harmonia, determina que a proteção do patrimônio cultural seja feita, em conjunto, pelo poder público e pela população.

      Na questão do Casario, fica muito clara a posição da sociedade, tanto por ter buscado a defesa dos bens culturais por intermédio do Ministério Público, como através das inúmeras mobilizações que estão sendo feitas ao longo de todos esses anos. E o interesse da coletividade deve prevalecer nas decisões dos órgãos públicos. 

       Isso não quer dizer que a construtora terá prejuízo ou que a prefeitura deverá arcar com indenizações milionárias. Existem instrumentos que podem resolver esses impasses, como por exemplo, a transferência de potencial construtivo (possibilidade de aumentar os índices construtivos de imóveis da construtora em outras regiões da cidade) ou a restauração das casas por conta de um grupo de empresários e posterior uso comercial, conforme já proposto.

      O papel da população é sempre fundamental. Nesse e em outros casos, é um forte instrumento político, que não deve jamais ser subestimado. Temos que utilizar todas as formas de intervenção:  são as associações de moradores,  os coletivos que se unem em torno de causas comuns, a troca de informação, que hoje ocorre de forma ilimitada, por conta das redes sociais e dos blogs, entre tantos outros.

      O Blog Chega de Demolir Porto Alegre acabou batizando um movimento que se propõe a buscar formas de atuar na proteção do patrimônio cultural da cidade, que anda sendo constantemente ameaçado, como de regra, em todo o Brasil. Ainda será preciso uma longa caminhada até que se dissemine a consciência  sobre a importância da manutenção desses bens para a história de cada um de nós. A notícia boa é que a caminhada já começou!

Para acesso à decisão, vá à página da Defender, clicando aqui.

Para conhecer a fanpage do movimento Chega de Demolir Porto Alegre, clique aqui.

A hora é agora!

          O que pouca gente sabe é que podemos interferir (ainda pouco, é verdade) nos rumos de Porto Alegre. E como se dá essa mágica? Isso também não é muito conhecido, muito há que se andar. Mas, juro, é possível. Na verdade, muito do que tem se conseguido é através do trabalho dos conselheiros do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que são os representantes da comunidade, escolhidos por voto direto. Agora, dia 28 de outubro, segunda-feira, haverá votação para a eleição do representantes da Região de Planejamento 6 (são oito as regiões em que a cidade está dividida). A RP6 é composta pelos seguintes bairros: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo e Jardim Isabel.

         A grande expansão imobiliária está sendo direcionada à zona sul, local onde se concentra uma extensa área verde, que se conecta diretamente com o Guaíba, formando uma das mais belas paisagens e cartão postal da cidade. Os olhos da especulação imobiliária estão absolutamente voltados para lá. Muitos projetos ditos especiais (porque têm alto impacto na região que serão implantados) passam pelo CDMUA e os conselheiros da RP6 têm tentado impedir, de todas as formas, as alterações nefastas que são permitidas pela prefeitura, viabilizando a venda da orla a particulares, a devastação das áreas verdes, a demolição de prédios históricos. Em todas as lutas de preservação pelo patrimônio das quais tenho participado, sempre pude contar com o apoio incondicional destes representantes. 

        Outras regiões terão eleições proximamente, por isso precisamos nos mobilizar. Dia 28 de outubro é o dia da RP6. Precisamos dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido pelo atuais conselheiros, votando na chapa 1. A pressão é grande, mas organizados, temos o poder de mudar! Participe!

Terceiro encontro do movimento Chega de Demolir Porto Alegre

          Para quem ainda não sabe, o blog transbordou e deu origem a um movimento com o mesmo nome. A ideia é a mesma: luta da sociedade civil na defesa do patrimônio público. Todos nós sabemos, ou pelo menos aqueles que já se depararam com essa batalha, que é muito difícil combater o extermínio da memória, frente ao imenso poder das construtoras e imobiliárias. É sempre mais fácil, barato e lucratívo, pelo menos a curto prazo, derrubar casarões impregnados de significado a investir em restauração, com possibilidade mais restrita de metros construídos.

      Mas, como já cantou Caetano Veloso, a grana ergue e destrói coisas belas. O que nos coloca em posição de tentar arrecadar uma parcela do poder econômico para o nosso lado. Restaurações e manutenções precisam de dinheiro. Por outro lado, investir na preservação também pode movimentar esse capital: temos o turismo e a exploração econômica dos imóveis como direção. 

       O fato é que as pessoas têm que se pronunciar, e em peso, como foi o caso das casas da Luciana de Abreu. A questão jurídica foi eclipsada pela manifestação da sociedade, colocando a prefeitura em uma posição que ficará muito desconfortável, se optar por dar novamente a licença para a demolição, já que, em teoria, deveria ser representante da vontade da população. Após a demonstração da sociedade, Goldzstein (poder econômico) está negociando com a sociedade (representada pelo Ministério Público e Prefeitura), no sentido de chegar a um denominador comum, tendo como meta a preservação das casas.

        E por isso é importante a organização daqueles que acreditam que seja possível parar de demolir Porto Alegre. Dia 19 de outubro, sábado, a partir das 14h, vamos nos reunir num espaço que ainda será um ponto de referência cultural da cidade. É o Centro Cultural Zona Sul, que está localizado no bairro Tristeza, na Rua Landell de Moura 430, onde era o Antigo Artesanato Guarisse ou, para quem é mais jovem, o Fórum Regional da Tristeza. Ontem, inclusive, já houve uma reunião da comunidade com a associação dos escultores do RS (fotos abaixo).

Fica aqui os convite para conhecer o lugar e para debater estratégias de intervenção na busca da preservação do patrimônio cultural. Avisem todos os amigos, tragam os amores e disposição para a luta! 

Mais informações, acesse a página do evento, no Facebook, aqui no link.

Tombamento: que bicho é esse?

          Existe uma polêmica bem atual acerca de um patrimônio cultural e afetivo de Porto Alegre.  Todos já ouviram algo sobre o assunto, seja da parte de quem quer preservar, seja da parte de quem acredita que o desenvolvimento passa, necessariamente, por megaconstruções. Muitos, provavelmente, sequer se sentem atingidos por essa discussão, achando que tem coisa mais importante para se preocupar. No que estão errados, pois, mesmo que morem em outro extremo, a cidade é um organismo vivo, no qual seus bairros, tal como sistemas orgânicos, se inter-relacionam. As casas da Rua Luciana de Abreu trouxeram maior visibilidade ao assunto, que não é novo, mas que precisa urgentemente de um sopro de modernidade.

Evento que ocorreu em 25 de setembro.

          Isso porque a questão da preservação dos bens culturais, hoje, atende uma outra dinâmica.  Conceitos como bens culturais imateriais e valor afetivo foram introduzidos nas políticas culturais do país. A perspectiva de conservação de nossa memória ampliou-se, deixando para trás os ideais nacionalistas típicos dos países em construção.  Tempos em que apenas edificações excepcionais, de incontestável valor arquitetônico e histórico, tinham o direito de ser protegidos.

          Os anos passaram, os conceitos mudaram, as cidades cresceram, a cidadania começa a se estabelecer. Atualmente, as pessoas não mais aceitam ser alijadas dos processos de decisão sobre as coisas que lhes dizem respeito.  A participação é obrigatória, antes mesmo de ser um direito. Contudo, um instrumento fundamental de proteção permanece o mesmo, desde – pasmem – 1937. É o ato administrativo denominado Tombamento, nome, aliás, que causa muita confusão. O termo refere-se ao registro do bem que se quer proteger em um dos quatro livros do Tombo existentes. Sua origem é do Direito Português, sendo que o verbo tombar significa registrar, inventariar ou inscrever bens nos arquivos dos nossos colonizadores. O livro onde eram inscritos os bens permanecia guardado na Torre do Tombo, Castelo de São Jorge, Lisboa.

          Para muitos proprietários de imóveis, falar em tombamento significa dizer que seu bem está irremediavelmente perdido. Se é verdade que nele vão incidir restrições, há de se dizer, no entanto, que muito se pode fazer. O bem pode ser alugado, vendido, restaurado e, mais do que tudo, utilizado. Há procedimentos a serem observados, se o proprietário quiser restaurar ou modificar seu uso. Além disso, existem alguns incentivos fiscais para restauração, conservação e manutenção do bem, como redução no Imposto de Renda ou no IPTU. Mas acredito que isso ainda é muito pouco como incentivo por parte do poder público. E uma nova política nesse sentido deve ser debatida com a sociedade e, sem demora, implementada. Com isso é possível que discussões como essa que as Casas da Luciana trouxe sejam minimizadas, aliando a preservação do bem ao proveito econômico justo, transformando a cidade num espaço de convívio mais democrático e sem perder elementos que lhe atribuem identidade.

PS: Tem nova mobilização em frente às casas da Rua Luciana de Abreu  dia 29 de setembro,  a partir das 16h. Vamos exercer nossa cidadania e dizer não à demolição!

Eleições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CDMUA)

          Existe uma sigla que o pessoal que se preocupa com os descaminhos de Porto Alegre tem que conhecer: CDMUA. Esse é o conselho onde ocorrem decisões importantes, que possibilitam, inclusive, que se construam empreendimentos de grande impacto (ambiental, urbanístico, econômico, de mobilidade) na região em que serão erguidos. Nossos representantes são o contraponto à atual força da construção civil, que tem expressiva representação nesse mesmo conselho.

             Os moradores da Zona Sul, e aqui eu me incluo, vão poder se cadastrar nos dias 25 e 26 de setembro, das 10 às 20h, no CAR Centro Sul (Av. Cavalhada, 2.886 – Cavalhada) e no Strip Center (Av. Wenceslau Escobar, 2.770 – Tristeza), para ser delegados e para votar nos conselheiros que vão nos representar pela região de planejamento 6 (Porto Alegre está dividida em 8), junto ao CDMUA. A grande diferença é que vamos escolher um representante da comunidade, alguém que nos conhece e que nós conhecemos, que encontramos no supermercado, que tem comércio na região, que estuda ou mora do nosso lado. São pessoas que vão estar próximas para ouvir os problemas da Zona Sul, brigar para que os empreendimentos imobiliários respeitem nosso jeito de cidade do interior e pelo nosso patrimônio ambiental e cultural. As eleições serão dia 28 de outubro, mas só poderá votar quem se cadastrar previamente em setembro. É imprescindível que um número expressivo de pessoas se envolvam nesse processo, para que nossa opinião tenha força.

REGIÕES	DATA/HORÁRIO	LOCAIS
Região 01 (Centro)	16 e 17 de setembro (2° e 3° feira) das 9h às 19h	1) CAR* Centro – Rua Siqueira Campos, 1.180 – Centro Histórico e 2) Secretaria Municipal de Urbanismo - Av. Borges de Medeiros, 2.244 – Térreo / Fundos
Região 02 (Humaitá/ Navegantes/ Ilhas e Noroeste)	23 e 24 de setembro (2° e 3° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Noroeste e CAR* Humaitá/Navagantes - Av. Cairú, 721 - Navegantes (Terminal de Ônibus) e 2) CAR* Arquipélago - Rua Capitão Coelho, s/nº - Praça Salomão Pires de Abraão - Ilha da Pintada
Região 03  (Norte e Eixo Baltazar)	23 e 24 de setembro (2° e 3° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Eixo Baltazar - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132 (Centro Vida) – Sarandi e 2) CAR* Norte - Av. Bernardino Silveira Amorim, 1.358 – Vila Santo Agostinho – Rubem Berta
Região 04 (Leste e Nordeste)	16 e 17 de setembro (2° e 3° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Leste - Rua São Felipe, 144 / Fundos - Bom Jesus e 2) CAR* Nordeste - Estrada Martim Felix Berta, 2.355 – Mário Quintana - Parque Chico Mendes
Região 05 (Glória/ Cruzeiro/ Cristal)	18 e 19 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Glória, CAR* Cruzeiro e CAR* Cristal - Av. Mariano de Mattos, 889 – bairro Santa Tereza e 2) Clube de Mães do Cristal / Biblioteca Comunitária - Rua Curupaiti, 915 – Cristal
Região 06 (Centro Sul e Sul)	25 e 26 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Sul e CAR* Centro Sul - Av. Cavalhada, 2.886 - Cavalhada e 2) Strip Center – Rua Wenceslau Escobar, 2.770 – Tristeza.
Região 07 (Lomba do Pinheiro e Partenon)	18 e 19 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Partenon - Av. Bento Gonçalves, 6.670 – Agronomia e 2) CAR* Lomba do Pinheiro – Estrada João de Oliveira Remião, 5.450
Região 08 (Restinga e Extremo Sul)	25 e 26 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Restinga e Extremo Sul – Rua Antônio Rocha Meireles Leite, 50 – Restinga e 2) CAR* Extremo Sul - Av. Juca Batista, 10.400 – Belém Novo

Esse é um espaço de participação direta do cidadão dentro da prefeitura. Não vamos desperdiçar essa oportunidade. Já é na próxima semana. Participe e divulgue!

Para maiores informações, acesse o link:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=228

Áreas de interesse cultural ou econômico?

          Quando foi reformulado o plano diretor de Porto Alegre, em 1999, foi proposto um projeto prevendo a delimitação de áreas especiais de interesse cultural. O levantamento para identificar essas áreas da cidade foi desenvolvido através de um convênio firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Ritter do Reis. A ideia era demarcar as áreas que concentrassem bem culturais a serem preservados e, por isso, exigindo um regime urbanístico diferenciado, com restrições quanto às edificações e utilização da região. Exemplificando: as restrições sobre as edificações são relativas à altura das construções e área que pode ser construída em cada terreno, enquanto que a utilização vai determinar se será uma área exclusivamente residencial, ou se será possível a presença de comércio ou indústria. A delimitação das áreas de interesse cultural (AIC) são, portanto, imprescindíveis para uma política municipal de gestão do patrimônio cultural.

            Infelizmente, esse trabalho excelente e que fundamentou ações de preservação de nosso patrimônio cultural sofreu recentemente um processo de "atualização e revisão", dentro do atual plano diretor, no qual as AICs foram severamente alteradas. Visando uma flexibilização das regras de proteção, muitas dessas áreas sofreram importante diminuição de seus limites, enquanto que em outras, foi permitida a alteração dos índices construtivos e a introdução de outras utilizações, além da residencial, por exemplo. Fica evidente que uma grande pressão econômica por parte de construtoras, incorporadoras e imobiliária teve resultados.

           A Vila Assunção é um exemplo típico desse avanço devastador. Historicamente, um bairro projetado nos moldes de Cidade-jardim, onde a harmonia entre as moradias e a área verde era seu especial atributo, hoje assiste uma verdadeira demolição de sua essência. Casas construídas no estilo californiano, também característica encontrada nessa região da cidade, vão sendo destruídas para dar lugar a casas geminadas, formando um micro condomínio de gosto duvidoso. Passagens de pedestres, sendo vendidas e fechadas. As ruas tranquilas, que antes lembravam uma cidade do interior, agora com restaurantes, cursos de idiomas, academias de ginástica, escolas, creches, comércio em geral. Considerada AIC, a Vila Assunção, um bairro à beira do Guaíba, é, em si, um patrimônio cultural da cidade, que, pelo poder econômico, está sendo dilapidado.

Arquitetura Estilo Californiano (foto Farrapo)

Apesar de ser uma luta difícil, acredito que temos o poder de interferir na construção da cidade que queremos. Primeiro, escolhendo bem quem vamos eleger (ano que vem temos que escolher!). Mas, mais que tudo, atuando diretamente, através de associações e de mobilizações, pressionando para que nosso patrimônio cultural seja mantido, pois dele decorre a qualificação do espaço urbano e consequente qualidade de vida da população. Revisão da flexibilização já!

Mais informações sobre as AIC:

http://urbanismo.arq.br/metropolis/wp-content/uploads/2010/01/Artigo-para-X-SAL.pdf

Mais fotos:

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=921260

Dia nacional do Patrimônio Histórico

          Dia 17 de agosto é comemorado o dia nacional do patrimônio histórico. Na semana que antecedeu o dia comemorativo, tivemos pelo menos dois eventos importantes em Porto Alegre, que deram certo alento a esse tão mal tratado tema. Porto Alegre vem perdendo sua memória de forma assustadora. Já apagou grande parte de seu passado açoriano e marcha rapidamente, seguindo sua sanha devastadora.

          Mas, sempre existem os insurgentes, ainda bem! Então, de 14 a 16 de agosto, ocorreu o II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento, trazendo gente de vários lugares do país, para discutir assuntos relevantes na questão em pauta. O evento foi promovido pela Defender (Uma associação civil, com atuação nas áreas da cultura, patrimônio histórico e artístico, turismo cultural e social, meio ambiente e cidadania – para saber mais clique aqui), que trouxe muita informação e troca de conhecimento entre os participantes. O patrimônio imaterial, tão novo e ainda sendo construído, foi um dos tantos assuntos interessantes apresentados. Assim como a participação do Ministério Público na defesa do patrimônio, a legislação de proteção e as linhas de pesquisa que vêm sendo desenvolvidas na área. Senti como um colírio para os olhos cansados de tanta perda em nossa cidade.

Mesa sobre Patrimônio Imaterial

Dra. Ana Marchesan falando sobre o MP

No final desse evento, uma segunda e importante manifestação aconteceu. Foi o “Abraço simbólico ao Viaduto Otávio Rocha”, que teve início na esquina da Av. Borges de Medeiros com a Rua Jerônimo Coelho, seguindo, então, pelas escadarias até alcançar a Rua Duque de Caxias. O objetivo da manifestação foi expressar o amor dos cidadãos de Porto Alegre a um dos símbolos da cidade, que traz em si uma história, tendo sido inaugurado em 1932 e sendo uma obra única no mundo devido as suas características arquitetônicas. Mas, o que é muito importante nesse nosso patrimônio histórico é que ele tem vida. Uma grande quantidade de pessoas transita pelas 36 lojas localizadas sob suas escadarias.  Por isso, uma revitalização no local é de suma importância, pois possibilitará a manutenção da vida no viaduto e reforçará o imenso potencial turístico da região. Inclusive, no sábado, dia 17, aconteceu a Feira Multicultural no local.

Abraço simbólico acontecendo.

Adacir Flores, grande lutador da causa.

Parabéns à Defender, pelo encontro II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento, e para a ARCCOV - Associação Representativa e Cultural dos Comerciante do Viaduto Otávio Rocha, pela iniciativa do Abraço Simbólico ao Viaduto Otávio Rocha. Dois eventos que foram significativos na luta pela preservação de nossa história e memória, na tentativa de tornar Porto Alegre uma cidade mais humana e um lugar melhor para se viver. Quem venham mais iniciativas como essas!!

Fontes: 

Defender http://defender.org.br/

ARCCOV http://arccov.blogspot.com.br/

Série Patrimônio Histórico - Sul 21 http://www.sul21.com.br/jornal/2011/07/serie-patrimonio-historico-viaduto-otavio-rocha-um-alumbramento/

Segundo encontro do Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

Na próxima terça-feira, dia 6 de agosto, às 18h no IAB, acontecerá o segundo encontro do movimento Chega de Demolir Porto Alegre! Sociedade Civil em defesa do patrimônio cultural. Dando continuidade a movimento que busca analisar o que está acontecendo com a nossa cidade e instrumentalizar as pessoas para intervir na situação, vamos realizar um pequeno seminário sobre legislação de proteção, tentando tornar acessível esse conhecimento a todos os interessados nesse objetivo. É muito importante a participação do maior número de pessoas no evento e da divulgação da ideia. Abaixo, colocamos o link para a confirmação de sua presença e para maiores informações.

https://www.facebook.com/events/480741072015201/?ref=ts&fref=ts

Um piquenique para retomar o debate sobre a venda de espaços públicos

O sábado estava nublado e existia a possibilidade de chuva. Ainda assim, uma festa pela retomada das passagens de pedestres da Vila Assunção estava em curso. Nada impediu que moradores, apoiadores e artistas viessem até a servidão que liga a Rua Goitacaz à Av. Guaíba para defender esses espaços públicos, que são muito importantes não apenas para a comunidade, mas para toda a cidade. Isso porque a Vila Assunção está situada numa área de interesse cultural, determinada no plano diretor, e, assim sendo, conta com uma proteção especial. O bairro foi projetado dentro do conceito de cidade-jardim, cujo traçado de linhas sinuosas lhe é característico, assim como um grande percentual de áreas verdes.

Foto: Verônica Torres

Por essas características, as passagens compõem a ambiência do bairro e são imprescindíveis para a mobilidade dos moradores. Contudo, em 2009, a comunidade foi surpreendida pelo fechamento de duas passagens que ligavam a Igreja da Assunção, importante patrimônio do bairro, às margens do Guaíba, patrimônio da própria cidade. A prefeitura, de forma irregular, oferecia as servidões, bens de uso comum do povo, aos proprietários dos terrenos contíguos. O assunto foi levado ao Ministério Público, que, em dezembro de 2009, deu início a um inquérito civil, constatando as irregularidades apontadas. Como resultado, em dezembro de 2012, foi firmado um compromisso de ajustamento de conduta com a prefeitura, pelo qual essa se obriga a contratar um diagnóstico das passagens realizado por uma equipe composta de profissionais de notável saber no campo da arquitetura e urbanismo e do patrimônio cultural, que deverá ser finalizado e encaminhado para a apreciação ao COMPAHC até dezembro de 2014.

Uma das solicitações feitas ao Ministério Público foi que, junto a essa equipe de profissionais, participasse a própria comunidade, trazendo o sentimento de pertencimento e afetividade ao processo. E o evento “Piquenique Julino” foi uma demonstração disso. Os moradores mantêm uma estreita ligação com esses espaços, pois eles fizeram parte de suas memórias e história. E através desse ato simbólico, que foi trazer arte e convívio para uma das passagens, reafirmam seu interesse e vontade de que elas não sejam privatizadas.

Foto: Verônica Torres

É bem verdade que existe uma pequena parcela de moradores que associa a venda das servidões às questões de segurança. O que é totalmente compreensível, quando se observa o descaso da administração pública para com esses espaços. Para que se tenha uma ideia, desde janeiro, há diversos protocolos para a substituição de lâmpadas na escadaria em que foi realizado o evento e até o momento, nada foi feito. A escuridão e a sujeira têm sido obstáculos para a utilização das servidões. Como contraponto, dentro do bairro, existe um exemplo de passagem bem cuidada e de intenso uso, situada entre a Rua Cariri e a Av. Pereira Passos.

Assim, o evento promovido pela Associação dos Proprietários e Residentes da Vila Assunção (APROVA) e pelo coletivo “Passagem com Arte”, que ocorreu no dia 20 de julho, foi um marco na retomada dessa importante discussão. O piquenique contou com a participação de muitos interessados, não apenas do bairro, mas da cidade inteira, na manutenção do patrimônio público. Entre as pessoas que vieram dar apoio ao movimento, estavam o presidente da Associação de Amigos do MACRS, Flávio Couto, a vereadora Lourdes Sprenger e o arquiteto e urbanista André Huyer. Como presente à comunidade, o artista JOTAPÊ e seus amigos executaram um belíssimo mural em uma das paredes próximas à Rua Goitacaz. Que esse evento sirva como reflexão sobre a valorização e a preservação da história e da identidade do bairro, bem como sobre os caminhos possíveis rumo à construção da cidade que se quer.

O artista JOTAPÊ iniciando sua obra.

Foto Verônica Torres

     

O artista Joel Mateus Flores em ação

Foto Roberta Garcia - Mural pronto!

Marcelo, Lourdes e Anadir

Verônica resumindo a força que moveu o evento

Chega de Demolir Porto Alegre agora também será um um grupo!

          Preocupada com o desmanche do patrimônio cultural (que inclui o ambiental, por certo), a sociedade civil começa a se mobilizar. São ações e eventos que vêm pipocando pela cidade, fazendo sua população ocupar os espaços públicos, que estão sendo, na melhor das hipóteses, negligenciados. Muitos piqueniques têm acontecido e, só no sábado, dia 20 de julho, estão programados três: 

• Largo Vivo: Piquenique contra o carro centrismo (aqui informações sobre o evento)
• Piquenique Elétrico (página do evento no facebook clique aqui)
• Piquenique Julino na Vila Assunção (pagina do evento no facebook clique aqui)

          São ações importantes para mostrar que a população está atenta e que quer uma cidade mais voltada ao cidadão e menos aos interesses corporativos. Nesse sentido, gostaríamos de convidar a todos os interessados na preservação de nosso patrimônio cultural para a formação de um grupo para atuar em projetos voltados à essa proteção dentro da Cidade de Porto Alegre. Essa ação conta com o apoio da Defender (site), organização de defesa civil do patrimônio histórico e IAB, que cedeu o espaço para a primeira reunião. No primeiro semestre de 2013, foi lançado pela Defender o projeto "Inventários Afetivos", como forma de instrumentar a sociedade civil em defesa do patrimônio: uma demonstração de afeto, carinho e reconhecimento com sua própria história (maiores informações aqui). A ideia é retomar esse projeto e ampliar a atuação do grupo a partir de demandas surgidas. A pauta da primeira reunião segue no convite abaixo. Compareça e divulgue. Porto Alegre tem que parar de ser demolida!

A página do evento no Facebook é: https://www.facebook.com/events/330264150437413/?fref=ts

A sociedade na defesa do patrimônio cultural

          Porto Alegre sofreu há poucos dias um profundo trauma ocasionado pelo incêndio que assolou parte do nosso querido Mercado Público. Se é possível ver um lado positivo no acontecimento, afora o fogo não ter consumido totalmente o local, é que as pessoas demonstraram um sentimento de pertencimento, uma identificação com o local. Como se parte de suas próprias casas estivessem sido consumidas pelo incêndio. As pessoas querem o lugar de volta, reconstituído o mais rápido possível. 

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sem dúvida, é um contraste com o que vem acontecendo não só com Porto Alegre, mas, de um modo geral, com muitas das capitais brasileiras. Nossa cidade não tem uma política efetiva de preservação de sua memória. Os órgãos que têm como função a orientação técnica para a conservação e que deveriam ser os porta-vozes da preservação são, muitas vezes, inoperantes e omissos. Mesmo funcionários de carreira, com conhecimento técnico, ficam restritos às determinações do poder municipal, que por vezes têm interesses políticos nas atribuições de cargos de chefia. A participação popular, então, é inexistente.

          O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) é um exemplo perfeito da disso. Ele é composto por quinze membros designados pelo prefeito, dos quais oito da Prefeitura Municipal e sete vinculados a entidades relacionadas à questão do patrimônio. As entidades que participam do Conselho são: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Instituto de Arquitetos do Brasil, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Associação Rio-grandense de Imprensa, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja não há previsão de nenhum representante da população no Compahc, ainda que exista na própria Constituição Federal (art. 216, §1º) a seguinte orientação "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".

        Assim, as questões relacionadas com patrimônio cultural têm sido tratadas como questões secundárias, o que vem ao encontro da atual concepção globalizada de cidade-mercadoria, em que o desenvolvimento é medido pela capacidade de geração de lucro. O progresso, nessa compreensão tacanha, é construção de modernos edifícios, com o uso indiscriminado de vidros espelhados e com amplas avenidas, quem sabe, onde seja possível realizar uma competição da Fórmula Indy, outro sub-produto da cidade-mercadoria. O patrimônio cultural acaba sendo um entrave, que deve ser contornado a qualquer custo.

       Por isso, a sociedade tem a importante tarefa de se fazer ouvir. Já estamos aprendendo, haja vista as inúmeras manifestações que ocorreram no país, mas, no que se refere ao campo da cultura, ainda é um movimento incipiente. Aqueles que tem formação em áreas que transitam pela preservação e história têm que sensibilizar os seus círculos de contatos, difundindo informações e compartilhando pontos de vista. Temos que nos informar, porque a informação é a chave da transformação. E temos que reivindicar nossa representação nos espaços institucionais também. Exigir mudanças na composição do Compahc, como já ocorre em outros conselhos municipais. O conhecimento técnico é indiscutivelmente importante, mas não deve ser o único critério utilizado nas decisões relacionadas ao patrimônio cultural. Também os saberes das comunidades devem servir de orientação para os referencias culturais da cidade. Vamos dar vida aos inventários afetivos? Quer saber mais sobre esse projeto? Clique aqui.

Escadaria da rua João Manoel- Centro Histórico de Porto Alegre

Atualmente resta apenas a fachada principal da casa, escorada por ação do Município.

Fontes:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_secao=201

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/07/incendio-de-grandes-proporcoes-atinge-mercado-publico-em-porto-alegre/

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/vivaocentro/default.php?p_secao=72

http://defender.org.br/

Passeio, passagens e história - Vila Assunção

         É sábado, meio de uma manhã cinzenta, um grupo de pessoas aguarda em frente ao totem do Caminho dos Antiquários, no centro de Porto Alegre. Numa iniciativa muito legal, surgida da parceria entre Secretaria da Cultura (SMC), Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo e Programa Viva o Centro, essas pessoas estão prestes a conhecer um pouco da história de um dos bairros mais charmosos de nossa cidade: a Vila Assunção, na Zona Sul da Cidade. Um ônibus espera o embarque do pessoal, e depois segue costeando o Guaíba, até alcançar a Capelinha da Assunção, ponto inicial de uma jornada aos encantos do lugar.

          A caminhada é guiada por um profundo conhecedor da região, André Huyer, especialista em Patrimônio Cultural em Centros Urbanos e Mestre em Planejamento Urbano e Regional, que vai nos contando a história da formação do bairro, antigo balneário da cidade. Ele foi projetado em 1937, pelo urbanista Ruy Viveiros Leiria, sobre a gleba da viúva de José Assumpção, com 130 hectares. O projeto aplicou vários princípios derivados do conceito de cidade-jardim, com abundância de praças e áreas verdes interligadas, moradias de centro de terreno, um núcleo de comércio e serviços, urbanização da praia, mitigação de pedreiras, traçado viário adaptado à topografia, passagens de pedestres interligando quadras e áreas comuns nos centros das quadras.

Participantes do passeio ouvindo André Huyer contar histórias do bairro

              Hoje, apesar de a revisão do plano diretor ter retirado muito da proteção que a região tinha por ter sido considerada área de interesse cultural, ainda podemos observar muitas das características da época, inclusive com construções cujo estilo arquitetônico é conhecido como californiano (a própria capela, marco inicial de nosso passeio, é um belíssimo exemplo). Passeamos pelo bairro utilizando pelo menos duas das inúmeras passagens de pedestres que a prefeitura vem negociando com os lindeiros, para que sejam fechadas (como mais de uma centena espalhadas pela cidade). Tais passagens são importantes tanto pelo aspecto de mobilidade interna, quanto pela própria ambiência, pois foram projetadas como parte integrante da paisagem, tendo um traçado peculiar.

Passagem de pedestre Av. Guaíba

   

         

          Sobre as escadarias da Vila Assunção, existe um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura, no sentido de formar um grupo de trabalho que irá avaliar não só a viabilidade das passagens de pedestre, como também as condições de outras áreas públicas, muitas delas invadidas atualmente. Mas é preciso que a comunidade também participe do processo de manutenção desses locais. E isso é feito pelo cuidado que se deve ter, como se tais áreas comuns fossem parte de suas próprias casas. Não colocar ali restos de poda, de construção ou de lixo doméstico, como se vê diariamente. Para conscientizar os moradores e dar visibilidade a esse assunto, a associação de moradores da Vila Assunção, em conjunto com o coletivo Passagem com Arte, está organizando um evento para o dia 20 de julho, na escadaria da Av. Guaíba, próxima ao SAVA Clube. Aguardem para breve o convite!

          Depois de duas horas do passeio guiado, voltamos ao ônibus, que nos conduziu rumo ao centro da cidade. Conhecemos mais esse capítulo de uma história que devemos ajudar a preservar. Nossa memória e nossa cultura precisa da preservação do patrimônio cultural, que só é possível, existindo o conhecimento. Bem-vinda a iniciativa desses passeios que contam nossa história e, assim, nos ajudam a pedir: chega de demolir Porto Alegre!

Santuário de Schoenstatt

Mirante em frente à Praça Araguaia

Visite a página do coletivo Passagem com arte.

Projeto Viva o Centro a Pé :

As caminhadas do Viva o Centro a Pé são realizadas três vezes por mês, sempre aos sábados, orientadas por professores especialistas em história, arquitetura ou áreas afins.

Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail vivaocentroape@gmail.com e aguardar confirmação. Para participar é necessário doar alimentos não perecíveis, que serão encaminhados a instituições do município. Outra opção é a doação de ração para cães e gatos, que será destinada aos animais, por meio da SEDA (Secretaria Especial dos Direitos Animais).

A Utopia da Autonomia - lição de Manuel Castells

Diante das intensas e amplas mobilizações ocorridas no Brasil, o pensador contemporâneo mais citado nas últimas semanas foi o sociólogo espanhol Manuel Castells. É dele a triologia Sociedade em Rede, e, desde os anos 90, vem analisando as mudanças nas comunicações e relações na sociedade, a partir dessa nova dinâmica de difusão de informação. No novo livro, ainda não lançado no país, Castells analisa os movimentos sociais ocorridos na história mundial recente. Dentre as muitas reflexões, o sociólogo tenta identificar características comuns em movimentos ocorridos em contextos tão díspares, como as ocorridas no Egito, Espanha e Estados Unidos. Compartilho, e esse é um termo muito apropriado para o tema, trechos do livro, de minha livre tradução, sobre as citadas características, pois acredito que estamos vivenciando a utopia da autonomia.

A partir da análise dos movimentos sociais da última década, Castells identifica um número de características comuns dentro desta nova forma de relação encontrada no século XXI. A primeira delas é que os movimentos sociais utilizam múltiplas formas de conexão. O uso da internet e de celulares é essencial, mas além das conexões que se estabelecem online e offline, existem redes sociais pré-constituídas, bem como formadas durante as ações dos movimentos.

Uma segunda característica é que, apesar de os movimentos usualmente iniciarem nas redes sociais da internet, eles só se tornam um movimento quando ocupam o espaço urbano. Esse espaço de ocupação se dá em lugares ou prédios simbólicos e, com a possibilidade de interação entre os participantes através de acesso à internet, dá origem a um terceiro espaço, híbrido de espaço virtual e espaço urbano, que Castells denomina de espaço de autonomia, uma nova forma espacial de movimentos sociais em rede.

Outra característica apontada é que os movimentos são locais e globais ao mesmo tempo. Eles se iniciam por questões locais, em contextos específicos, construindo seu espaço público através da ocupação urbana e da articulação das redes da internet. Mas também são globais, pois são conectados ao mundo, aprendendo com outras experiências e, até mesmo, inspirados nessas, de forma a propiciar um maior engajamento em suas próprias mobilizações.

Em termos de gênese, esses movimentos são largamente espontâneos em sua origem, usualmente disparados por uma centelha de indignação, relacionada a um evento específico ou ao somatório de insatisfações com relação aos governantes. Em ambos os casos, são originados de um chamado à ação, criando uma comunidade de insurgentes. A origem de tal chamado é menos relevante do que o impacto da mensagem nos múltiplos e indeterminados receptores, que se conectam emocionalmente com a forma e o conteúdo da mensagem. Destaca-se que as mensagens que contêm imagens têm um potencial maior de mobilização.

Os movimentos são virais, seguindo a lógica das redes de internet. Não só pela característica da difusão das mensagens, mas pelo efeito dos movimentos surgindos em todos os lugares. Assistir e escutar os protestos em outros lugares, mesmo que em contextos distantes e em diferentes culturas, inspira a mobilização porque aponta com a esperança da possibilidade de mudança.

A transição da indignação para a esperança é acompanhada de deliberação no espaço de autonomia, que ocorre através de assembleias ou comitês designados em assembleias. Isso se justifica pela já comentada ausência de líderes e pelo sentimento de descrédito na representação política vigente e conhecida. A questão chave para o movimento é a união, sentimento através do qual as pessoas vencem o medo e descobrem a esperança. A união é ponto de partida e fonte de empoderamento, que se estabelece numa rede horizontal, sustentada pela cooperação e solidariedade, prescindindo de lideranças formais.

Além disso, conclui Castells, tais movimentos são altamente autorreflexivos, questionando-se indivíduo e coletivo, raramente programáticos, não violentos e políticos em sentido amplo. Eles projetam uma nova utopia de democracia em rede, baseada nas comunidades local e virtual em interação. Acrescenta, ainda, que utopias não são meras fantasias. A maioria das ideologias políticas modernas têm suas raízes em sistema políticos originados de utopias. O que esses movimentos estão propondo em suas práticas é uma nova utopia no cerne da cultura da sociedade em rede: a utopia da autonomia do sujeito em face às instituições da sociedade.

Existe também um site sobre o sociólogo espanhol. Para saber mais, clique aqui.

http://www.laparola.com.br/as-manifestacoes-filmadas-pelos-manifestantes

Fontes: Networks of outrage and hope, social movements in the internet age. Manuel Castells.  Cambridge: Polity, 2012.