Constituinte do cotidiano

          Tem muita gente que não sabe, mas Porto Alegre tem um código de posturas (Lei Complementar n. 12), datado de 1975. É uma lei que determina como o cidadão deve se comportar no seu dia-a-dia, quer na relação com seu vizinho, quer em relação à utilização de equipamentos públicos e à própria administração da cidade. Mas, com o passar dos anos e com as velozes modificações dos costumes, tal lei ficou defasada e deve ser revista

       Esse é um marco para repensarmos as complexas relações urbanas, agora à luz de uma nova concepção de sociedade e do novo papel do município dentro das diretrizes de nossa Constituição Federal.

A sociedade está sendo chamada a participar de forma direta na formulação das alterações de maneira que possibilite uma maior adesão da população àquilo que for pactuado. Existem 10 grupos temáticos que tratarão questões relacionadas com lazer, turismo, cultura, sossego e vizinhança, logradouros públicos, meio ambiente, justiça restaurativa, participação, colaboração e voluntariado, entre outras. Também, já estão agendadas audiências públicas para que, formalmente, a população seja ouvida. Já no dia 14 de maio, às 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara dos Vereadores, acontece a primeira audiência pública, que tratará dos logradouros públicos.

        Anterior às audiências, estão sendo convocadas reuniões informais, onde grupos apontam pontos importantes, que devem estar no novo Código de Convivência Urbana. No eixo da Participação, Colaboração e Voluntariado, por exemplo, o pessoal do PortoAlegre.cc coordenou o encontro no sábado, dia 27 de abril, às 10h30, num espaço aberto no Parque Marinha. Lá, algumas ações foram apontadas para dar início e visibilidade ao processo de envolvimento dos cidadãos ao projeto de reestruturação da lei. O tema tolerância e respeito foi um dos trazidos e que pode ser aplicado a qualquer situação de nosso cotidiano. Será um reaprendizado de convivência, que deverá trabalhar o conceitual, preparando agentes públicos e população para efetivar o código de convivência. A primeira ação que propiciará a discussão e prática do convívio urbano será a terceira edição da Serenata Noturna na Redenção. Será um ponto de partida, no qual a ocupação do espaço público poderá ser exercitada, além de debater assuntos como a segurança pública, cultura, patrimônio, meio ambiente, direitos e deveres para com a cidade. 

          Hoje, Antes de sair para participar da reunião de voluntários do PortoAlegre.cc (veja o blog), li a coluna da Cláudia Laitano, que me fez ter mais certeza da importância do fazer, além do pensar. A colunista destaca em sua crônica Os intelectuais, que foi divulgada uma lista em uma revista britânica com o nome de 65 intelectuais, que além de serem referência  de excelência em suas áreas, fazem questão de atuar nas redes sociais, entre outros meios, colaborando para informar e esclarecer as discussões sobre temas polêmicos.

          É só assim que vamos construir a cidade que queremos ou, como ouvi também hoje de manhã, a cidade que podemos. Como já disse em outras ocasiões, somente com a ampla participação das pessoas, que se dá em todos os canais disponíveis, seremos capazes de tornar a cidade mais próxima daquilo que queremos. Agora, existe essa ótima oportunidade de fazermos o que nos cabe. Temos espaço e ideias. Devemos atuar de forma decisiva, levando nossas opiniões e sugestões, criando uma base sólida e representativa para que, na fase de aprovação legislativa, o nosso projeto de construção de Porto Alegre não seja ignorado.